TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE APLICATIVO MINHA LOJA
SPECIAL DOG
Os presentes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos”) têm por objeto regular o acesso
e a utilização do aplicativo Minha Loja Special Dog (“Aplicativo”), desenvolvido e disponibilizado
pela Special Dog Company (“Special Dog”).
O Aplicativo foi elaborado especialmente para os donos de lojas parceiros da Special Dog
Company (“Lojistas” ou “Usuário”). Através desse aplicativo os lojistas poderão acompanhar os
seus pedidos, títulos, atualização de boletos, receber promoções e campanhas.
Estes Termos estão disponíveis para visualização a qualquer momento no Aplicativo, bem como
pelo link: https://www.specialdog.com.br/privacidade, e devem ser lidos, aplicados e interpretados
conjuntamente com as demais políticas internas e diretrizes da Special Dog Company, disponível
no link
https://www.specialdog.com.br/assets/uploads/privacidade/Special_Dog_Aviso_Externo_de_Priva
cidade.docx.
1. Aceitação
1.1 A aceitação livre, consciente, expressa, informada, plena e sem reservas, de todos os itens
destes Termos ocorrerá por meio do clique no botão “Aceito os Termos”, quando do primeiro
acesso ao Aplicativo. Caso o Lojista ou usuário não aceite ou não concorde com quaisquer das
disposições abaixo, ou quaisquer alterações realizadas nestes Termos, deverá se abster de
utilizar o Aplicativo.
2. Acesso e Funcionalidades
2.1 Estes Termos visam regular a utilização do Aplicativo Minha Loja Special Dog, disponível
para acesso por meio de smartphone, para os Lojistas da Special Dog Company, por meio de
download pela App Store e Google Play. O Aplicativo é disponibilizado com o intuito de facilitar e
conferir mobilidade por parte dos Lojistas parceiros da Special Dog Company, sendo seu uso
facultativo.
2.2 Para utilização do presente Aplicativo, deverão ser fornecidos dados para identificação do
lojista, tais quais a CPF e a senha. Caso o Lojista não forneça as informações solicitadas
quando do primeiro acesso, não conseguirá utilizar o Aplicativo.
2.3 Após informar seus dados para utilização do Aplicativo será possível acessar as
funcionalidades. Em seguida, os dados serão encaminhados para análise e o Lojistas poderá
acompanhar o status de seus pedidos e títulos.
2.4 O Lojista reconhece que é o único responsável por todas as informações fornecidas
quando de seu acesso ao Aplicativo, responsabilizando-se, com exclusividade e inclusive
perante terceiros, por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de informações
incorretas, incompletas ou inverídicas inseridas.
2.4.1 O Lojista declara ter ciência de que a inclusão de qualquer informação ou imagem
inverídica, falsa ou adulterada o sujeitará a todas as sanções aplicáveis constantes da
legislação brasileira, inclusive em âmbito criminal.
3. Duração e Finalização do Acesso
3.1 O acesso ao Aplicativo é disponibilizado ao Lojista por prazo indeterminado, podendo a
Special Dog Company descontinuar o Aplicativo a qualquer tempo e limitar o acesso a ele,
ensejando ou não a exclusão de todas as informações fornecidas, independentemente de prévio
aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização caso isso ocorra.
4. Privacidade
4.1 A Special Dog Company coleta e armazena as informações inseridas ativamente pelos
Lojistas no Aplicativo, como a matrícula e a senha para a apuração da ocorrência e uso interno.
Tais dados poderão ser usados para processamento da solicitação e obtenção dos resultados
pretendidos, ou para fins estatísticos.
4.2 A Special Dog Company considera todas as informações coletadas por meio do Aplicativo
como confidenciais, garantindo que serão tratadas e armazenadas conforme as determinações
destes Termos e com a adoção das adequadas medidas de segurança.
4.3 O Lojista poderá requerer a exclusão dos dados coletados e consequente fim do acesso ao
Aplicativo, entrando em contato com a Special Dog Company, pelo
e-mail: encarregado@manfrim.com.br. A Special Dog Company empreenderá todos os esforços
para atender aos pedidos, no menor espaço de tempo possível.
4.3.1 Importante notar que, mesmo em caso de requisição de exclusão, a Special Dog Company
respeitará o prazo de armazenamento mínimo de informações determinado pela legislação
brasileira.
5. Regras de Bom Uso
5.1 Ao utilizar o Aplicativo, o Lojista não deve:
a) Inserir qualquer tipo de conteúdo que não se relacione com o objetivo do Aplicativo;
b) Praticar qualquer ilícito, tal como a inserção de links para acesso a conteúdo danoso, malicioso
ou mesmo suspeito; e
f) Prejudicar intencionalmente o normal funcionamento do sistema.
6. Isenções de Responsabilidade
6.1 A Special Dog Company não se responsabiliza:
a) por eventuais indisponibilidades, erros ou falhas do Aplicativo, bem como por qualquer
defraudação da utilidade que o Lojista possa ter atribuído ao Aplicativo, pela falibilidade do
mesmo, nem por qualquer dificuldade de acesso;
b) por erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do
sinal de Internet;
c) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Aplicativo que possam causar
alterações nos seus sistemas informáticos (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos
armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e
prejuízos que possam decorrer de quaisquer elementos nocivos;
d) pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros
não autorizados possam ter de quaisquer das informações fornecidas pelo Aplicativo, em
decorrência de falha exclusivamente atribuível ao Lojista ou a terceiros que fujam a qualquer
controle razoável; e
e) pelos danos decorrentes de informações inverídicas ou ofensivas inseridas pelos próprios
usuários na plataforma, ocasião em que o próprio usuário será o único responsável pelas suas
interações, conforme legislação setorial vigente.
7. Propriedade Intelectual
7.1 Todos os textos, imagens, fotografias, ícones, tecnologias, links e demais conteúdos
audiovisuais ou sonoros, incluindo o software, desenhos gráficos e códigos fonte, são de
propriedade exclusiva da Special Dog Company (ou de terceiros que a ela autorizaram o uso), e
estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, sendo vedada sua cópia, reprodução, ou
qualquer outro tipo de utilização, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais
correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.609/98, 9.610/98.
7.2 Todas as marcas, os nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie disponibilizados no
Aplicativo são de propriedade da Special Dog Company (ou de terceiros que a ela autorizaram o
uso), sem que a utilização do Aplicativo possa ser entendida como autorização para que tais
marcas, nomes comerciais e logotipos possam ser citados.
7.3 Caso viole os direitos de Propriedade Intelectual da Special Dog Company ou de terceiros, o
Usuário será o único responsável pelos eventuais danos e penalizações suscitados,
comprometendo-se a eximir a Special Dog Company de qualquer responsabilidade perante
terceiros.
8. Disposições Gerais
8.1 Os casos fortuitos ou de força maior serão excludentes de responsabilidades das partes, na
forma da Legislação Brasileira.
8.2 Qualquer cláusula ou condição deste instrumento que, por qualquer razão, venha a ser
reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais
disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando
efeitos em sua máxima extensão.
8.3 A falha da Special Dog Company em exigir quaisquer direitos ou disposições dos presentes
Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos
legais.
8.4 Estes Termos poderão ser alterados a qualquer momento. O Usuário somente será
comunicado da alteração dos Termos se houver obrigação legal em tal sentido. Por isso,
recomenda-se que o Usuário, a cada novo acesso, acesse os presentes termos e verifique a data
de atualização especificada abaixo. Caso não concorde com a nova versão dos Termos, deverá
se abster de utilizar a plataforma.
8.5. Em caso de dúvidas, sugestões, solicitações ou reclamações sobre o Aplicativo, os Usuários
podem contatar por meio do seguinte e-mail: app.mobile@manfrim.com.br.
9. Legislação e Foro
9.1 A presente relação jurídica é regida exclusivamente pelas leis brasileiras, inclusive eventuais
ações decorrentes de violação dos seus termos e condições.
9.2 Fica eleito o Foro da Comarca da Capital do Estado de Santa Cruz do Rio Pardo-SP para
dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as
partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
